Sobre mim
Procurador Municipal - Arapiraca/AL;
Advogado atuante na área de Direito Imobiliário e Sócio Fundador do Chagas & Medeiros Advogados;
Professor Universitário;
Pós-Graduado em Direito Tributário;
Pós-Graduado em Direito Imobiliário;
Mestre em Administração Pública em Rede Nacional (Mestrado Profissional) - PROFIAP/UFAL.
Com atuação no Brasil, Chagas & Medeiros auxilia na regularização de bens móveis e imóveis.
E-mail: chagasemedeiros.adv@gmail.com
Instagram: @chagasemedeiros.adv
Advogado atuante na área de Direito Imobiliário e Sócio Fundador do Chagas & Medeiros Advogados;
Professor Universitário;
Pós-Graduado em Direito Tributário;
Pós-Graduado em Direito Imobiliário;
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Verificações
Tiago Chagas
OAB 9.772/AL VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Junho de 2025
Principais áreas de atuação
Direito Tributário, 45%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direito Imobiliário, 27%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Direito Civil, 27%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(4)Tiago Chagas
Comentário · há 6 anos
Tiago Chagas
Comentário · há 6 anos
Citação por AR (correio) no NCPC – Entendimento do STJ pode ser fatal no andamento do seu processo
Alice Aquino · há 6 anos
Boa tarde, Drª. Parabéns pelo texto. O debate é sempre válido. Entendo que decisões judiciais que invalidem a citação por pessoa diversa possam ser embasadas no parágrafo primeiro do artigo 248 do Código de Processo Civil, que aponta que a "carta será registrada para entrega ao CITANDO".
A solicitação ao Juiz para que convalide a presença ou manifestação da parte no processo apesar do recebimento do AR por pessoa diversa - com a observação das exceções do próprio artigo 248 - ganha ainda mais importância para se evitar contratempos processuais.
"Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
§ 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo."
A solicitação ao Juiz para que convalide a presença ou manifestação da parte no processo apesar do recebimento do AR por pessoa diversa - com a observação das exceções do próprio artigo 248 - ganha ainda mais importância para se evitar contratempos processuais.
"Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
§ 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo."
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